Proteção constitucional dos direitos trabalhistas fundamentais na Venezuela

Resumo

O objetivo deste ensaio é analisar a proteção constitucional dos direitos fundamentais do trabalho a partir do direito constitucional positivo venezuelano, contrastando-a não apenas com obras escritas por autores venezuelanos, mas também com a abordagem realizada por autores europeus. A abordagem da pesquisa foi qualitativa e a hermenêutica e o direito comparado foram utilizados como métodos de análise dos textos constitucionais e teóricos em matéria de direitos fundamentais do trabalho. O principal resultado mostra a existência de ferramentas locais para alcançar a efetividade das garantias constitucionais na Venezuela que protegem o gozo dos direitos trabalhistas fundamentais. Da mesma forma, verificou-se a existência de instrumentos internacionais para sua proteção, bem como o recebimento desta garantia de proteção no âmbito do direito interno, pois conclui-se que existem mecanismos para a exigibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas, o que nem sempre implica proteção real para eles.